Concurseiros estão de olho nas eleições

O período eleitoral está prestes a começar, assim como as preocupações dos concurseiros que temem um período de entressafra nas seleções, além de restrições com as regras que passam a valer a partir de sábado. Ao contrário do que muitos imaginam, a autorização de novas vagas e a realização de provas não sofre qualquer alteração no período que vai de 3 de julho a 1º de janeiro de 2011. O que fica restrita é a nomeação dos aprovados em seleções ainda sem homologação. Mas há exceções. Cargos destinados ao Poder Judiciário e aos municípios mantêm processo em ritmo normal.

“Se o concurso público for homologado até 3 de julho, o que significa declarar que ocorreu dentro da regularidade e os aprovados foram definidos, os candidatos poderão ser empossados durante o período eleitoral, independente de ser federal ou estadual”, explica o especialista em concurso público e autor do livro Manual dos concurseiros – Dicas e estratégias para passar em concursos, Ricardo Ferreira.

Seleções para cargos do poder Judiciário, Ministério Público, tribunais, conselhos de conta e órgãos da Presidência da República não sofrem qualquer impedimento e podem seguir o cronograma regularmente. “Outro detalhe importante está em que a proibição para a nomeação de candidatos vale apenas para os níveis em que ocorrerão as eleições. Assim, como em 2010 haverá pleito somente para cargos eletivos federais e estaduais, tanto a realização de concursos, como as nomeações dos aprovados não sofrerá qualquer limitação no âmbito dos municípios”, explica o professor de pós-graduação em Direito Administrativo e Eleitoral, Marco Aurélio de Barcelos Silva.

Mesmo com o concurso da Polícia Civil já homologado, Mateus Rocha só descansou quando recebeu a notícia de que será nomeado nesta quarta-feira. “Terminamos o curso de formação para o cargo de agente de polícia civil e tivemos a formatura em 11 de junho, mas não recebemos notícia de nomeação. Nos mobilizamos para que a posse ocorresse antes do período eleitoral e conseguimos”, conta aliviado.

Oportunidades

Uma das boas chances de ingressar na carreira pública prevista para ser anunciada entre este mês e o próximo é destinada ao Ministério Público da União (MPU). A organizadora da seleção já foi anunciada e será o Cespe/UnB. A expectativa é de que sejam abertas vagas para os cargos de técnico (nível médio) e analista (nível superior) além de oportunidades para funções específicas, como na área de perícia.

Quem também está com o edital prestes a sair do forno é o Superior Tribunal Militar. Até agosto, deverão ser abertas 132 vagas em concurso público com salários que vão variar de R$ 4.629,16 a R$ 7.187,89. A seleção será destinada para candidatos de nível médio e superior.

Outra boa notícia foi a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de duas leis que criam 229 cargos efetivos para os Tribunais Regionais da 3ª e 19º regiões. Quem será privilegiado com o maior número de chances é Minas Gerais, para onde serão destinadas 200 vagas, sendo 50 para analista judiciário e 150 para técnico. As demais oportunidades são para Alagoas.

O que diz a legislação

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República;
c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços
públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários

Lei Nº 9.504

Fonte: Portal Uai

Vagas - Câmara Municipal de Contagem (MG)

A Câmara do Município de Contagem (MG) abrirá inscrições para o concurso público de provas destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos vagos do quadro permanente de pessoal.

São oferecidas vagas para profissionais de nível fundamental, médico e superior em diversas áreas. Há vagas também para Relações Públicas.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (31)3356-6371 ou por e-mail funec.concursos@contagem.mg.gov.br.

Não esqueça!
Câmara Municipal de Contagem (MG)
Inscrições: 02/08 a 22/08 (www.contagem.mg.gov.br)
Data da prova: 12/09/2010
Vagas: 1
Salário: R$2.150,40 (40 horas)

Vaga em concurso custava R$ 270 mil

A investigação de uma possível infiltração de criminosos na corporação levou a Polícia Federal a descobrir um dos maiores esquemas de fraudes de concursos públicos no Brasil. A Operação Tormenta, desencadeada ontem, prendeu 12 pessoas em São Paulo e Rio de Janeiro e cumpriu 34 mandados de busca e apreensão. Seis candidatos a agentes federais, que se formariam amanhã, foram desligados e indiciados por estelionato e receptação. Além de vender provas e gabaritos para concursos da PF, a quadrilha agiu também em provas da Receita Federal, realizadas em 1994, e nos exames da segunda fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no início deste ano. A PF pode realizar novas ações nos próximos dias, pois há outras seleções sob suspeita.

O trabalho começou em fevereiro, durante a investigação social dos candidatos a agentes, quando a delegacia da PF em Santos (SP) detectou indícios de que 53 candidatos tiveram acesso às provas. “Nós levantamos 53 aprovados que tinham envolvimento com as fraudes, mas só seis chegaram ao curso de formação”, afirmou o diretor de Inteligência Policial da corporação, Marcos David Salém. “Inicialmente, pensávamos que eram pessoas que queriam se infiltrar na Polícia Federal”, explicou o delegado Vitor Hugo Rodrigues Alves, responsável pela investigação.

Mas o esquema era bem maior. Segundo o delegado, o grupo atuava há 16 anos, quando houve o conturbado concurso da Receita Federal, no qual foram aprovadas 41 pessoas com ligação com a quadrilha. A prova foi questionada na Justiça Federal e os concorrentes tiveram ganho de causa. O resultado seria homologado na próxima semana e todos receberiam salários retroativos a 1994. “Isso daria um prejuízo de R$ 123 milhões aos cofres públicos”, ressaltou Salém. O golpe só foi descoberto depois de a PF ter desenvolvido um novo mecanismo de investigação de concursos públicos.

Segundo o diretor de inteligência da PF, a então mulher, o filho e a nora do chefe do esquema de fraudes, além de amigos, estavam entre os aprovados no concurso da Receita. Todos conseguiram passar ainda na preparação da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), também por meio de irregularidades. “Eles não conseguiam acompanhar o nível técnico do curso”, explicou Salém. Por isso, os concurseiros tiveram que recorrer à quadrilha novamente. Conforme o diretor da PF, parte do pagamento pelas fraudes seria feito com o ressarcimento dos R$ 123 milhões.

A quadrilha era comandada pelo proprietário de uma universidade no interior paulista, cujo nome a Polícia Federal pretende manter em sigilo. Ele tinha acesso aos cadernos de questões pagando propina e depois repassava o material para concurseiros. O grupo mantinha, segundo a PF, uma espécie de tabela de preços, sendo que as informações para exames da OAB custava em torno de R$ 50 mil, enquanto que para agente da PF o valor era de US$ 50 mil. Para delegado da Polícia Federal, o preço chegava a US$ 100 mil (R$ 180 mil) e para auditor da Receita, US$ 150 mil (R$ 270 mil).

Durante a Operação Tormenta, a PF prendeu um policial rodoviário federal, responsável pelo transporte das provas. O chefe da quadrilha também atuava com intermediários, que comprovam os cadernos de questões e revendiam a terceiros, muitas vezes, aliciados. A investigação indicou que houve casos em que a quadrilha telefonou para candidatos, dando orientações de qual concurso deveria prestar. “A organização também fornecia diplomas falsos ao custo de até R$ 30 mil”, disse o delegado Victor Hugo Rodrigues Alves, responsável pela investigação. A maioria dos processos seletivos que estão sob suspeita, inclusive da PF e da OAB, foram organizados pelo Cespe, que garantiu não ter envolvimento nas fraudes.

APOIO Segundo a Polícia Federal, os diplomas falsificados eram vendidos para candidatos que não tinham formação necessária para participar de alguns processos seletivos. Além disso, a quadrilha providenciava documentos para que outras pessoas fizessem os exames no lugar do inscrito. O grupo também tinha professores à disposição, encarregados de responder às questões das provas e transmitir as respostas por pontos eletrônicos, em cursos preparatórios ou gabaritos. Os seis candidatos afastados do concurso da Polícia Federal e os 118 envolvidos em outros casos não foram presos, mas começaram a ser ouvidos ontem e serão indiciados por estelionato e receptação. Cada um terá de devolver aos cofres públicos o equivalente a R$ 14 mil que receberam como ajuda de custo ao longo dos quatro meses de curso de formação na Academia Nacional de Polícia (ANP).

Fonte: Estado de Minas

Justiça impede aprovado em concurso de atuar sem diploma

A 4ª Vara Federal de Curitiba negou liminar a Gustavo Carvalho de Aquino. Aprovado em primeiro lugar no concurso para jornalista da Universidade Federal do Paraná, ele exigia atuar sem graduação específica na área. O edital do concurso determinava a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a função.

O candidato, que não possui graduação na área, entrou com um mandado de segurança contra a universidade, que negou a posse do cargo ao porque Aquino não apresentou o diploma exigido pelo edital.

"Constando expressamente no edital do concurso - que, como é sabido, constitui a lei do certame -, a exigência de curso superior para o exercício do cargo, inexiste ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade impetrada [UFPR] que impediu a posse do candidato", diz trecho da decisão judicial, assinada no último dia 28 de janeiro.

A decisão foi tomada pela juíza federal Soraia Tullio, que enfatizou que, mesmo a decisão do Supremo Tribunal Federal tendo derrubado a obrigatoriedade de diploma de jornalismo, a universidade tem o direito de exigir a graduação."...é opção da UFPR incluir em seus quadros jornalistas com ou sem curso superior", o que não implicaria em "infringência ou incompatibilidade com o posicionamento do STF", o que foi mencionado processo movido pelo candidato.

Inconformado por seu pedido ter sido negado, o candidato ingressou nessa quarta-feira, dia 10, com um agravo de instrumento contra a decisão do tribunal.

Fonte: Comunique-se

Vagas - Câmara Municipal de Barreiras (BA)

Saiu o edital para concurso da Câmara Municipal de Barreiras, município localizado a 795 km de Salvador, que visa ao preenchimento de 31 vagas distribuídas entre todos os níveis de escolaridade, entre elas, jornalismo. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade.

Os interessados em concorrer a uma vaga podem efetuar sua inscrição até 11 de junho, no siteda BRB Assessoria, organizadora. Os candidatos deverão preencher o requerimento e imprimir o boleto bancário, pagável em qualquer agência, para nível superior a taxa é de R$100 (superior).

Os concorrentes serão avaliados através de uma prova objetiva, eliminatória, prevista para 25 de julho, com local a ser definido. Serão abordadas questões de Língua Portuguesa e Conhecimentos Gerais e Específicos de acordo com a função pretendida. Serão aprovados aqueles que obtiverem 50% de acertos. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável por igual período.

Não esqueça!
Câmara Municipal de Barreira (BA)
Inscrições: 21/05 a 11/06 (www.brbassessoria.com.br)
Data da prova: 25/07
Vagas: 1
Salário: R$2.184,37 (40 horas)

TJ derruba liminar que suspendia concurso por exigência de diploma

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ) derrubou nesta quarta-feira (02/06) liminar do Tribunal de Contas do Estado que suspendia a realização de concurso para o cargo de analista de comunicação por considerar que a exigência do diploma de Jornalismo para a função contrariava a decisão do Superior Tribunal Federal (STF). Com a decisão, está assegurada a realização das provas do concurso da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), no próximo domingo (06/06).

A decisão, acolhendo o mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra decisão do Tribunal de Contas, foi comemorada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás e diretor da FENAJ, Luiz Spada.

“Nós já tínhamos dito que a decisão do TCE era absurda e equivocada. Esta decisão do TJ de manter o concurso deve ser comemorada como uma vitória dos jornalistas e da sociedade”, afirmou Spada.

O relator do processo, desembargador Gilberto Marques Filho, concordou com a decisão da Procuradoria, avaliando que “em nada afeta a exigência do tal diploma como requisito para o acesso ao cargo público”.

Fonte: Comunique-se com informações da Fenaj.

Ministro do STF discutirá importância do diploma de jornalismo

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, vai realizar audiência pública sobre a PEC com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio de Mello e com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade.

O autor dos requerimentos aprovados ontem, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), quer que o ministro do STF e o presidente da Fenaj prestem esclarecimentos sobre a importância do curso de jornalismo para o exercício da profissão. "Em um país que ainda é carente no quesito escolaridade, é um retrocesso não exigir a formação adequada para o exercício desta ou daquela profissão que já é regulamentada", explica.

A audiência não tem data marcada.

Fonte: Agência Câmara

Íntegra da proposta:

• PEC-386/2009